Academic journal article Diálogos Latinoamericanos

Integração Regional E Governança: Uma Análise Do Acordo Energético Perú-Brasil

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Integração Regional E Governança: Uma Análise Do Acordo Energético Perú-Brasil

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Introduçao

O uso dos recursos hídricos de grandes Bacias Hidrográficas, como a Bacia Amazónica, situada na América do Sul, é compartilhado por países vizinhos e este compartilhamento, por vezes, requer acordos baseados na ideia de integraçâo e, portanto em acordos transfronteiriços estabelecidos entre os países que de forma múltipla utilizam-se destes recursos, sendo uma delas a produçâo de energia elétrica. Esses acordos de cunho integracionista, normalmente, passam por um longo processo de negociaçâo e enfrentam diversos obstáculos institucionais, regulatórios e financeiros, além do receio dos países em relaçâo a perda da soberania sobre a fonte energética.

Diante deste contexto, o presente trabalho, tem por objetivo central analisar e discutir as relaçôes transfronteiriças estabelecidas por Peru-Brasil em relaçâo aos recursos hídricos da Bacia citada e o 'Acordo de fornecimento de energia elétrica ao Peru e exportaçâo de excedentes ao Brasil' (Brasil, 2010), assinado em 2010, porém nâo ratificado, e que prevé o uso múltiplo e compartilhado das águas Amazónicas para a produçâo de hidroeletricidade em alguns rios situados em território peruano.

Pretende-se ainda de forma mais especifica, identificar os reflexos positivos e negativos do Acordo Energético Peru-Brasil para a regiâo transfronteiriça, entender as insuficiéncias de governança que envolvem o acordo e o possível aprofundamento da integraçâo entre os países verificando como tais reflexos influenciaram a nâo ratificaçâo do mesmo e a limitaçâo, até os dias atuais, do andamento das obras previstas.

Um acordo transfronteiriço que prevé o uso de recursos naturais, podendo gerar impactos ambientais e socioculturais as localidades abrangidas, deve ser compreendido em suas dimensöes políticas e de gestâo, pois pode subsidiar novas açôes integracionistas e desenhar caminhos possíveis para um processo de governança mais efetivo. Assim, parece de fundamental importancia compreender quais caminhos tem sido traçados para o estabelecimento da integraçâo regional no ámbito da energia, entendendo de forma mais pontual como transcorreu as negociaçôes para a assinatura do Acordo PeruBrasil voltado para produçâo e negociaçâo comercial de energia elétrica advinda de uma produçâo hidrelétrica, que em sua constituiçâo geral requer a transformaçâo do espaço e a ocupaçâo e destinaçâo dos recursos hídricos de determinada área de forma intensa.

A pesquisa fundamentou-se em uma revisâo da literatura sobre o tema, na análise da documentaçâo disponível no Itamarati para consulta pública referente ao acordo e em algumas entrevistas com pesquisadores da área.

O texto apresentado na sequência se divide em très subtítulos: Descriçâo e Delimitaçâo da Área de Estudo, parte em que apresentase de forma detalhada a Bacia Amazónica e suas áreas em divisa Brasil-Peru , uma breve e sintética descriçâo da regiâo peruana que apresenta alguns dos rios previstos para a construçâo das hidrelétricas; Integraçâo Energética e Governança parte em que serâo apresentados os conceitos que embasam a discussâo referente aos caminhos traçados para as negociaçôes bilaterais Peru-Brasil. Por fim, partir-se-á para a discussâo efetiva, ou seja, O Acordo Energético Peru-Brasil e a Nâo-Ratificaçâo analisando o processo de negociaçâo e as dificuldades de ratificaçâo do acordo.

Descriçâo e delimitaçâo da área de estudo - Bacia Amazónica Perú-Brasil

Para a discussâo referente ao uso dos recursos naturais e ocupaçâo de determinado espaço é importante à delimitaçâo e a descriçâo de sua constituiçâo espacial, pois somente a partir da compreensâo físico-geográfica destes recursos pode-se efetivamente discutir sua utilizaçâo e compreender os possíveis impactos, positivos ou negativos, advindos deste ou daquele uso efetivo. Levando em consideraçâo esta questâo apresentamos na sequência a Bacia Amazónica, seus limites territoriais, suas características em extensâo e volume, dando ênfase as divisas entre a Bacia Amazónica Brasileira e a Bacia Amazónica Peruana. …

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